Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 07 de março de 2001
Cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor (Art.42 da LOM)
- Data
- 7 de março de 2001
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.