Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sore a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue e dá outras providências.
Considera o dia 9 de abril como o dia de aniversário da Região Leste de Barra Mansa
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de bens móveis, que menciona.
Dispõe sobre o programa de modernização do transporte urbano coletivo de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera artigos das Leis Complementares nºs. 005/92, 006/92, 007/92, 008/92 e 009/92 de 03 de setembro de 1992 e dá outras providências.
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer obrigatoriedade para que os proprietários de terrenos e/ou areas de encosta, no município, realizem reflorestamento, caso estejam desmatadas ou com risco de desabamento.
Estabelece a implantação do Sistema de Coleta Seletiva de lixo nas Escolas Municipais e demais órgãos públicos.
Autoriza o Executivo a implantar o Centro de Referencia do Idoso no município
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Mansa a firmar convênio com o SENAI e dá outras providências
Dá denominação oficial à Logradouro Público municipal
Proibe o funcionamento de boates itinerantes em todas as áreas do município
Institui o Programa Municipal de Incentivo as Indústrias Caseiras
Proibe festas, eventos, estacionamentos nos locais que menciona.
Dá denominação a Logradouro Público
Dá denominação a Logradouro Público municipal
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel que menciona, à Creche São Cosme e Damião.
Obriga bares, restaurantes, choperias, hotéis,motéis, casas noturnas e congêneres do município a constar nos cardápios o número do telefone da Comissão de defesa do consumidor (CODECON), da Câmara Municipal
Dá denominação a Logradouro Publico Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 06/11/2002