Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial aos servidores inativos e pensionistas do município de Barra Mansa
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais
Cria a Festa da Aliança
Reconhece como de utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Juventude Unida da Vila Coringa.
Dá denominação oficial
Autoriza a aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão pelo Poder Executivo de Passe de Transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pelo município
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Cidadania Comunitária (ONG).
Regula a alteração de nome e de logradouros, praças e similares.
Altera a redação do artigo 628 da Lei Complementar nº 29/01 de 26/12/2001 (código tributário Municipal).
Altera a Lei Municipal nº 2035/86
Autoriza convênio entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e o Juizado Especial de Pequenas causas, para implantação da Justiça Itinerante no município
Autoriza o Executivo Municipal a instalar módulos comunitários de policiamento nas Praças Públicas.
Cria a Semana da ação Solidária e dá outras providências
Cassa alvará ou licença de estabelecimentos e ambulantes que comercializarem produtos falsificados.
Dispõe sobre o serviço de acesso a internet para uso público comum e dá outras providências
Dá denominação Oficial a Logradouro Público Municipal
Autoriza o executivo a instalar câmeras de segurança
Introduz alterações na Lei Complementar nº29, de 26 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre a inclusão do atendimento homeopático nas unidades de saúde do município e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 26/05/2003