Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualizam os valores constantes da Planta Genérica de valores de Imóveis Rurais e Imobiliários do Município de Tomazina, integrantes da Lei 132/2003, 153/2004 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação da taxa de coleta de lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná e da outras providencias.
Denomina as Ruas dos Loteamentos Santo Inocêncio, Arvoredo, Bairro João Pronko, Jardim Santo Antonio I e Parque Residencial Randolfo José Caproni.
Concede isenção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nos casos em que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Tomazina, no exercício de 2010, no valor de R$7.000,00.
Declara o JORNAL TRIBUNA DO VALE, órgão Oficial do Município de Tomazina, Estado do Paraná e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tomazina a CONCEDER ADMINISTRATIVAMENTE, um terreno com a área de 375 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados) de propriedade da Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE TOMAZINA – RADIO COMUNITÁRIA VALE DOS CINZAS FM, CNPJ nº 05.613.680/0001-32, entidade sem fins lucrativos, para a construção de edifício destinado a atividades culturais e receberá como benfeitoria um estúdio para emissão radiofônica comunitária e uma antena medindo 28 metros de altura e dá outras providências.
Dispõe sobre o fundo municipal de saúde e dá outras providências
Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito Especial ao orçamento geral do Município para o corrente exercício e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 790.326,28 (setecentos e noventa mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Geral do Município para 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento Geral do Município para 2010
Dispõe sobre alteração de valores no Plano Plurianual do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o período de 2010 a 2011.
Dispõe sobre alteração de valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o período de 2010.
Altera o artigo 221, da Lei nº. 12/97, de 25 de julho de 1997
Atualiza e altera a Lei nº 219/06, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tomazina e dá outras providências.
Atualiza e Altera a redação do artigo 11º, I e alíneas “a, b, c e d”, o parágrafo I do artigo 12º e artigo 15º da Lei 351/1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social passando a ficar na sua íntegra da seguinte forma e dá outras providências.
Autoriza o Município de Tomazina a aderir ao sistema de Registro de Preços do Estado Paraná e demais Órgãos Públicos Estaduais, Federais, e da União, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 03/01/2011