Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 288, de 22 de março de 2010
Atualiza e altera a Lei nº 219/06, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tomazina e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2010
- Número
- 288
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 549, de 16 de dezembro de 2022Atualiza e altera a Lei nº 0288/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tomazina e dá outras providências