Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Atualiza e altera a Lei nº 0288/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tomazina e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 288, de 22 de março de 2010Atualiza e altera a Lei nº 219/06, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tomazina e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 628, de 14 de novembro de 2024Altera dispositivo à Lei Municipal nº. 549/2022, em seu inciso II, do artigo 15, que dispõe sobre a composição e estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.