Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza e altera a Lei nº 327/94, que dispõe sobre o traçado da ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Tomazina e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências
Torna área urbana os Distritos do Barro Preto e Sapé e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$10.000,00.
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E CRESCIMENTO DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE TOMAZINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E CRESCIMENTO DE EMPREGOS DO UNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede aumento salarial de 6,5 %, para todo o funcionalismo público do Município de Tomazina, excluindo-se os cargos em comissão e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 e da outras providências.
Altera parte da Lei nº. 162/2005, criando 01 (um) cargo de Técnico em Enfermagem, conforme as tabelas anexas, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$45.000,00.
Altera parte da Lei nº: 162/2005, criando novos cargos, vagas, salários, e altera nomenclatura, conforme as tabelas anexas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de tabela de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tomazina e dá outras providências.
Obriga o proprietário de imóvel lindeiro de cota altimétrica inferior a permitir a passagem das tubulações do ramal de ligação de esgoto captado de edificação construída em imóvel lindeiro de cota altimétrica superior.
Acrescenta a Letra “C” no anexo I, do Título IX-das disposições Finais, do Código Tributário Municipal de Tomazina integrantes da Lei 132/2003.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tomazina - Paraná, cria os cargos que menciona, estabelece os seus respectivos vencimentos.
Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT/2011e dá outras providências.
Institui o Novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Autoriza a doação de bem móvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 30/03/2012