Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei n.338/2013, que dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT/2013 e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias da Prefeitura Municipal de Tomazina, Estado do Paraná e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT/2013e dá outras providências
Designa servidores responsáveis pelo Módulos do SIM-AM (Sistema de Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Instituição da C.R.B - Comissão de Recebimento de Bens, do Legislativo do Município de Tomazina.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2013.
Altera o inciso I, do artigo 240, da Lei Municipal nº 136/2003, de 17 de dezembro de 2003, que institui a coleta de lixo no Código Tributário do Município
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Tomazina.
Altera parte da Lei nº: 162/2005, e cria mais 05 (cinco) vagas de Auxiliar de Educação Infantil, conforme as tabelas anexas, e dá outras providências
Denomina as Ruas do Loteamento Bairro Alto II e dá outras providências
Cria a CASA LAR no Município de Tomazina e dá outras providências
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, no Município de Tomazina - Paraná e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para a COHAPAR, para construção de casas populares e dá outras providências.
Altera parte da Lei nº 162/2005, e cria mais 05 (cinco) vagas de Motorista, conforme as tabelas anexas, e dá outras providências
Concede reajuste salarial de 6,5 %, para todo o funcionalismo público do Município de Tomazina, excluindo-se os cargos em comissão e os pertencentes ao quadro do magistério público Municipal e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública o INAPE – Instituto Nacional de Perspectivas Educacionais
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 23/05/2013