Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 2º, da Lei nº 227/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Tomazina e dá outras providências.
INSTITUI VENCIMENTO PARA O CARGO DE PEDAGOGO NÍVEL B, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 308/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADICIONA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 8º, DA LEI N.º 320/2011.
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei Municipal 332/2012, que “Fixou os subsídios dos Vereadores da Câmara de Tomazina, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2015.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2014 do Legislativo Municipal de Tomazina.
Altera o art. 1°, alínea “b”, da Lei Municipal n.° 224/2006.
Institui auxílio alimentação
Altera em parte a Lei 347/2013, criando nível salarial, altera a nomenclatura de cargo e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 373/2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para implantação do Parque Industrial, através de permuta com torna.
Altera em parte a Lei 347/2013, criando novo nível salarial e dá outras providências
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de valores de Imóveis Rurais e Imobiliários do Município de Tomazina, alterando a Lei n. 306/2011 e dá outras providências.
Altera parte da Lei nº 347/2013, cria vagas no quadro de servidores, altera níveis, e dá outras providências.
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL 046/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de 2013 do Legislativo Municipal de Tomazina.
Atualiza e altera a Lei nº 327/94, que dispõe sobre o traçado do perímetro urbano da sede do Município de Tomazina e dá outras providências.
Institui nova de tabela de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tomazina.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03 de julho de 2013, entre os municípios integrantes Jaboti, Pinhalão e Tomazina, para constituição do Consórcio Intermunicipal Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; dá outras providências.
Cria e fixa valores das gratificações de plantões aos funcionários da Saúde Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 20/10/2015