Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo II, do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº 333/2012 e suas alterações, no tocante à Descrição de Atividades do Cargo de Monitor Social, extingue os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Casa Lar, descreve as atividades do cargo em comissão de Diretor e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tomazina, e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal n.º 096/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT/2017 e dá outras providências
Cria o art. 58-A no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tomazina, revoga a resolução 07/2007 desta Casa de Leis.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Tomazina/PR – SUAS/ TMZ.
Nomear o Vereador CEZAR BUENO DE MELO, portador do RG: *** e inscrito no CPF nº ***.***.***-** para desempenhar a função de TESOUREIRO.
altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tomazina e dá outras providências.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2016 do Legislativo Municipal de Tomazina.
Altera a simbologia e vencimentos pertinentes ao cargo de Assessor Jurídico no Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do valor inicial do nível 09 do Anexo III da Lei Municipal n.º 347/2013, e dá outras providências.
RETIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 012/1997, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TOMAZINA
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, PREVISTOS PELA MUNICIPAL LEI N.º 346/2013.
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, PREVISTOS PELA MUNICIPAL LEI N.º 346/2013.
Dispõe sobre os Procedimentos Contábeis e de Controle Patrimonial adotados para convergência as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública no Município de Tomazina.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2016.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2015 do Legislativo Municipal de Tomazina.
Aumenta para 40 horas semanais de serviço a jornada de trabalho do contador efetivo da Câmara Municipal de Tomazina.
COLOCA EM EXTINÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS PREVISTOS PELA LEI N.º 347/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 24/04/2017