Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 412, de 05 de janeiro de 2017
altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tomazina e dá outras providências.
- Data
- 5 de janeiro de 2017
- Número
- 412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de agosto de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 577, de 18 de agosto de 2023Revoga expressamente as Leis Municipais n.º 346/2013 e 412/2017.