Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 577, de 18 de agosto de 2023
Revoga expressamente as Leis Municipais n.º 346/2013 e 412/2017.
- Data
- 18 de agosto de 2023
- Número
- 577
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 412, de 05 de janeiro de 2017altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tomazina e dá outras providências.