Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial para gratificação natalina
lei n° 9 arrecadar impostos p exerc 1931
lei n°7 licença p constuc, alterac predios, muros
lei n° 6 criaçao de impostos
lei n° 5 fica criada mão comum p hab rurais
lei n° 4 Prorrogado prazo p pagmt impostos
lei n° 3 Igual a lei 4 Ver numero certp
lei n° 2 Adaptação d tabela impost municp
lei n° 1 Adaptacao p cobrança de impostos
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 01/12/1963