Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder, com fulcro no artigo 10° §1° da resolução n°01/2011, a atualização salarial de 3,92% a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2020, com data retroativa a 01 de Março de 2020.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Municipal nº 421/2017, aumentando o número de vagas do cargo de professor de língua inglesa, e dá outras providências.
Nomear ARIEL RAIMUNDO DO VALE para exercer a função gratificada de controlador interno da Câmara Municipal de Tomazina no ano de 2020 aplicando ainda o contido no artigo 5º inciso I da resolução 01/2019.
Altera o Anexo I, do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº. 357/2013, com redação dada pelas Leis nº. 397/2016 e 418/2017, permitindo a reeleição sem limite de mandato para a Diretoria do consórcio, e dá outras providências.
LEI 471-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA 2020
Dispõe sobre o sistema e Controle Interno municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, especifica a Unidade de Controle Interno do Município de Tomazina e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de óleo de cozinha reutilizável ou afins usado em residências e estabelecimentos e sua transformação em sabão ecológico.
Determinar recesso do poder Legislativo do dia 23/12/2019 (segunda - feira) ao dia 03/01/2020 (Sexta – feira). Devendo retornar as atividades normais de trabalho a partir do dia 06/01/2020.
Conceder Férias, ao Sr. ANDRE ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 06/01/2020 à 05/02/2020.
Conceder Férias, ao Sr. ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR brasileiro, casado, ocupante do cargo de Contador, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 06/01/2020 à 05/02/2020.
Conceder Férias, ao Sr. ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 06/01/2020 à 05/02/2020.
Conceder Férias, a Sra. MARCIA APARECIDA DE FREITAS, brasileira, casada, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 06/01/2020 à 05/02/2020.
LEI 468-2019 - DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2020
ALTERA A LEI 401/2016 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (CAPELA MORTUÁRIA) EM SUBSTITUIÇÃO AO TERRENO CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI 401/2016, PARA A ASSOCIAÇÃO DE KARATE DE TOMAZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Função Gratificada, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, e dá outras providências.
Altera parte da Lei nº 347/2013, acrescentando mais 01 (uma) vaga de Psicólogo, no Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.
Cria Funções Gratificadas, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, dá valor à FGCP criada pela Lei n.459/2019 e dá outras providências.
INCLUI O ITEM “C” COMERCIO DE FEIRAS LIVRES EM LOCAL PÚBLICO OU PARTICULAR - NA TABELA II – TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA COMERCIO EVENTUAL E AMBULANTE - DO ANEXO III DA LEI 136/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná e cria e regulamenta a função de controlador interno e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 13/03/2020