Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria organogramas administrativo no âmbito da Câmara de Vereador do Município de Tomazina.
nomeia bem público de “Parque Municipal Prefeito Juvenal Batista Pires”, e dá outras disposições.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ARIEL RAIMUNDO DO VALE, ocupante do cargo de Secretário, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data em 06 de agosto de 2020.
Institui a transição democrática de governo no Município de Tomazina, dispõe sobre a formação da Equipe de Transição, define o seu funcionamento e dá outras providências
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público, autoriza o Executivo Municipal a alienar ou permutar bens próprios e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ANDRE BALESTRA TRESSOLDI, ocupante do cargo de Advogado, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 02 de julho de 2020.
Institui a transição democrática de governo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tomazina, definindo o seu funcionamento.
Conceder Férias, a Sra. RENATA INOCENCIA DA SILVA, brasileira, solteira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/07/20 à 30/07/2020.
Altera parte da Lei nº 347/2013, acrescentando mais 03 (três) vagas de Enfermeiro(a), no Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 14.167, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Antecipar a SESSÃO ORDINARIA de 01/06/2020 as 19:00 para 01/06/2020 às 9:30 hrs e CONVOCAR a todos os vereadores e servidores.
Altera parte da Lei nº 347/2013, acrescentando mais 01 (uma) vaga de Farmacêutico, no Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora MARCIA APARECIDA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 07 de maio de 2020.
Reduz o valor pago a título de salário de cargos comissionados e gratificações de funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tomazina, para os meses de trabalho de maio, junho e julho de 2020.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora RENATA INOCENCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 01 de abril de 2020.
RETORNO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TOMAZINA
Institui moratória tributária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Tomazina, em razão da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras disposições
Altera o artigo 90 do capítulo III, da Lei 12/1997, e dá outras providências.
Regulamentação do funcionamento da Câmara de Vereadores de Tomazina durante a quarentena do COVID-19.
Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,92% a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2020, com data retroativa a 01 de Março de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 17/08/2020