Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Cria Funções Gratificadas, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, dá valor à FGCP criada pela Lei n.459/2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 524, de 30 de março de 2022Altera o art. 4º da Lei 463/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 617, de 15 de julho de 2024Altera a Lei 463/2019 e dá outras providências.