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Congresso

Câmara Municipal de Tomazina (PR)

Lei nº 524, de 30 de março de 2022

Altera o art. 4º da Lei 463/2019 e dá outras providências.

Data
30 de março de 2022
Número
524
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 463, de 21 de outubro de 2019

    Cria Funções Gratificadas, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, dá valor à FGCP criada pela Lei n.459/2019 e dá outras providências.