Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Lei nº 524, de 30 de março de 2022
Altera o art. 4º da Lei 463/2019 e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 2022
- Número
- 524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 463, de 21 de outubro de 2019Cria Funções Gratificadas, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, dá valor à FGCP criada pela Lei n.459/2019 e dá outras providências.