Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tomazina (PR)

Lei nº 617, de 15 de julho de 2024

Altera a Lei 463/2019 e dá outras providências.

Data
15 de julho de 2024
Número
617
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 463, de 21 de outubro de 2019

    Cria Funções Gratificadas, altera o Anexo IV, da Lei Municipal n.º 347/2013, dá valor à FGCP criada pela Lei n.459/2019 e dá outras providências.