Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder Férias, a Sra RENATA INOCÊNCIA DA SILVA, brasileira, solteira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/07/2026 à 30/07/2026.
Art. 1º - Cancelar a sessão ordinária do dia 29/06/2026.
Art. 1º Nomear a servidora Renata Inocência da Silva como encarregada operadora de dados pessoais relativos a LGPD no âmbito da Câmara, sendo responsável pelas demandas relacionadas ao tema nos moldes da Resolução Nº 02/2026.
Art. 1º Nomear o servidor Ariel Raimundo do Vale como ouvidor da Câmara Municipal de Tomazina, passando a ser responsável por todas as demandas provenientes da ouvidoria, nos moldes da Resolução Nº 04/2026.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município, mediante licitação na modalidade leilão.
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Avenida Tomaz Lins de Alencar, s/n, Bairro Nova Tomazina, de “Professora Orlanda Jacopeti Sanches.
Art. 1° Conceder, nos termos do artigo 8°, §1° da Resolução n.º 01/2011, gratificação no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a funcionária RENATA INOCÊNCIA DA SILVA. §1° A função exercida pela funcionária Renata consistirá em prestar o auxílio necessário, realizando o processo de pesquisa, escaneamento e envio dos documentos necessários que forem solicitados. § 2° A presente gratificação será concedida pelo prazo de 1 mês, a partir do dia 18/05/2026, findo o prazo, a gratificação será suprimida, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Tomazina e estabelece outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tomazina – PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dispõe sobre o Encarregado de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Tomazina – PR, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora MARCIA APARECIDA DE FREITAS, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra H para a Letra I, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 07 de maio de 2026.
Altera o art. 3º da Lei nº 661/2025 e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Tomazina, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora RENATA INOCENCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra H para a Letra I, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 01 de abril de 2026.
Revoga o inciso XII, do art. 130 da Lei12/97 e dá outras providências.
Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências.
Nomear, os vereadores abaixo para instituírem a Comissão de avaliação de desempenho dos servidores para fins da promoção vertical, conforme Resolução 01/2011: EDIVALDO INOCENCIO NOGUEIRA GILBERTO ALEXANDRE NOGUEIRA SABRINA PEREIRA DO PRADO
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e de reajuste de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tomazina – PR, e dá outras providências.
Concede aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores de Tomazina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h16 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026