Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder, com fulcro no Artigo 2° da Resolução n°01/2023, a atualização sobre os valores das diárias em 3,36 % com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2026.
Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,36 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2026, com data retroativa a 01 de Março de 2026.
Conceder, com fulcro no artigo 10° §1° da resolução n°01/2011, a atualização salarial de 3,36 % a todos os funcionários e a função gratificada de controlador interno, conforme a Resolução nº 01/2019, artigo 5º inc. I, desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2026, com data retroativa a 01 de Março de 2026.
Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR –Casa Lar, cria e extingue cargos, altera remuneração,e valores da diária e dá outras providências.
Art. 1º - Estabelecer recesso do Poder Legislativo Municipal nos dias 16, 17 e 18/02/2026, tendo em vista o período de carnaval e quarta feira de cinzas.
Altera os artigos 75 e 90 do CódigoTributário Municipal e dá outras providências
Altera o §1º, do art. 1º da lei nº 677/2025 e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Tomazina a doar casas populares integrantes dos sistemas habitacionais FMHIS SUB50 e Programa CasaFácil, estabelece critérios para seleção dos beneficiários, define a doação como condicional e sob encargo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Município realizar a doação e distribuição de ovos de Páscoa, presentes no Dia das Crianças e itens natalinos destinados a crianças e idosos, bem como outros itens de caráter assistencial e comemorativo, e dá outras providências.
Transferir a data da sessão ordinária que se realizaria no dia 15 de dezembro para o dia 16 de dezembro às 19 hrs.
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal no dia 08 de dezembro, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição Aparecida, no Município de Tomazina, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo para apresentação à Câmara Municipal dos projetos relativos ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Alterar a data de férias dos funcionários abaixo para o período de 05/01/2026 a 05/02/2026. Marcia Aparecida de Freitas Ariel Raimundo do Vale André Alge Balestra Tressoldi Aleksandro Stefano Baltazar
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tomazina para o período de 2026 a 2029(PPA).
Altera o perímetro urbano do Município de Tomazina e dá outras providências.
Conceder Férias, ao Sr ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/12/2025 à 31/12/2025.
Conceder Férias, ao Sr. ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Contador, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/12/2025 à 31/12/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 12/03/2026