Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Portaria nº 10, de 29 de maio de 2026
Art. 1º Nomear a servidora Renata Inocência da Silva como encarregada operadora de dados pessoais relativos a LGPD no âmbito da Câmara, sendo responsável pelas demandas relacionadas ao tema nos moldes da Resolução Nº 02/2026.
- Data
- 29 de maio de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ato_proprio