Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
altera o número de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, Motorista e dá outras disposições.
Altera o art. 4º da Lei 276/2009 e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora MARCIA APARECIDA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra F para a Letra G, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 07 de maio de 2022.
Indenizar, nos termos do artigo 1° da Resolução n.º 02/2018, os três meses de licença prêmio a que fazem jus os servidores André Alge Balestra Tressoldi e Aleksandro Stefano Baltazar. Os valores devidos a cada servidor referido serão divididos em oito parcelas iguais, com início de pagamento em maio de 2022 e último pagamento em dezembro de 2022.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e da outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal a servidora RENATA INOCENCIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra F para a Letra G, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 01 de abril de 2022.
Nomear, os vereadores abaixo para instituírem a Comissão de avaliação de desempenho dos servidores para fins da promoção vertical, conforme Resolução 01/2011: DERLI RODRIGUES FRANCISCO ASSIS LOPES EDVALDO VITO RIBEIRO
Adiciona inciso ao art. 252 da Lei Municipal n.º 012/1997 e altera o número de vagas para o cargo público de Engenheiro Civil, previsto na Lei Municipal n.º 347/2013.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS, EMPREGOPÚBLICO E GRATIFICAÇÕES DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL – CASALAR
Altera o art. 4º da Lei 463/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e de reajuste de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tomazina – PR, e dá outras providências.
Altera a alínea “b”, do art. 1º, da Lei Municipal n.º 489/2020 e dá outras providências.
Altera a alínea “a”, do art. 1º, da Lei Municipal nº 489/2020 e dá outras providências.
Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 10,5996 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2022, com data retroativa a 01 de Março de 2022.
Conceder, com fulcro no artigo 10° §1° da resolução n°01/2011, a atualização salarial de 10,5996 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2022, com data retroativa a 01 de Março de 2022.
Adiciona dispositivo à Lei Municipal n.º 512/2021 e dá outras disposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos da frota pública municipal e dá outras disposições.
Altera a carga horária dos cargos públicos de Engenheiro Civil e Arquiteto, e dá outras disposições.
Revoga, adiciona e altera dispositivos da Lei Municipal n.º495/2020 e dá outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação a servidores públicos municipais e dá outras disposições
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 19/05/2022