Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Infantil – PROESPORTE e dá outras disposições.
Altera o art. 88 da Lei Municipal12/97 e dá outras providências.
Art. 1° Conceder, nos termos do artigo 8°, §1° da Resolução n.º 01/2011, gratificação de função de 40% a funcionária RENATA INOCÊNCIA DA SILVA. §1° A função exercida pela funcionária Renata consistirá em prestar o auxílio necessário à pessoa responsável em colocar em ordem o portal da transparência na internet, devendo providenciar a busca de documentos e informações nos arquivos antigos, scanear documentos, criar pastas, arquivos, digitar informações e tudo o que for necessário para ajudar a alimentar o site do portal da transparência até que se coloque todos os documentos necessários desde 2013 em diante. § 2° A presente gratificação será concedida pelo prazo de seis meses a contar da data de sua vigência, findo o prazo, a gratificação será suprimida, podendo ser prorrogada em caso de necessidade. Art. 2° Os efeitos desta portaria se iniciam em 19/10/2022 e se encerram em 18/04/2023.
Abre crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificaras alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
altera o número de vagas do cargo de Psicólogo
Criam os cargos de provimento temporário de Psicólogo e Assistente Social do Programa de Atenção Especializada em Saúde Mental.
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº. 357/2013, e dá outras providências.
LEI 537-2022 - PROIBI FOGOS DE ARTIFICIO COM SOM EM TOMAZIN
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná-AMP e Associação dos Municípios do Norte do Pioneiro- AMUNORPI.
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e da outras providências
Indenizar, nos termos do artigo 1° da Resolução n.º 02/2018, os três meses de licença prêmio a que fazem jus os servidores Ariel Raimundo do Vale e Marcia Aparecida de Freitas. Os valores devidos a cada servidor referido serão divididos em 5 parcelas iguais, com início de pagamento em agosto de 2022 e último pagamento em dezembro de 2022.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMA- e dá outras providencias.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor Ariel Raimundo do Vale ocupante de Secretário Administrativo, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra F para a Letra G, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 06 de agosto de 2022.
Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência entre os advogados efetivos em exercício do Município de Tomazina, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor André Alge Balestra Tressoldi ocupante do cargo de Advogado, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra F para a Letra G, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 02 de julho de 2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Conceder Férias, a Sra RENATA INOCÊNCIA DA SILVA, brasileira, solteira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 30/05/2022 à 29/06/2022.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina ao Sr.Plínio José da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 20/10/2022