Câmara Municipal de Tomazina (PR)
Art. 1° Conceder, nos termos do artigo 8°, §1° da Resolução n.º 01/2011, gratificação de função de 40% a funcionária RENATA INOCÊNCIA DA SILVA. §1° A função exercida pela funcionária Renata consistirá em prestar o auxílio necessário à pessoa responsável em colocar em ordem o portal da transparência na internet, devendo providenciar a busca de documentos e informações nos arquivos antigos, scanear documentos, criar pastas, arquivos, digitar informações e tudo o que for necessário para ajudar a alimentar o site do portal da transparência até que se coloque todos os documentos necessários desde 2013 em diante. § 2° A presente gratificação será concedida pelo prazo de seis meses a contar da data de sua vigência, findo o prazo, a gratificação será suprimida, podendo ser prorrogada em caso de necessidade. Art. 2° Os efeitos desta portaria se iniciam em 19/10/2022 e se encerram em 18/04/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.