Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCUT e adota outras providências.
Cancelar a Portaria nº 14/23 do dia 13 de setembro de 2023 que concedeu férias ao servidor ANDRE ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, que seria concedida no período entre 26/09/2023 à 26/10/2023.
Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR, ocupante do cargo de Contador, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra F para a Letra G, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, sendo que esta portaria começa a vigorar a partir do dia 23 de setembro de 2023.
Conceder Férias, ao Sr. ANDRE ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 26/09/2023 à 26/10/2023.
institui indenização aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, relativa a despesas com mensalidades de planos de saúde coletivos credenciados junto ao Município, nos termos dessa lei, e dá outras disposições.
institui indenização aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, relativa a despesas com mensalidades de planos de saúde coletivos credenciados junto ao Município, nos termos dessa lei, e dá outras disposições.
Determinar a interrupção da fruição das férias concedidas a servidora efetiva MARCIA APARECIDA DE FREITAS, portadora do CPF ***.***.***-** concedida pela para portaria nº 10/2023, que seria usufruída no período entre 28/08/2023 à 27/09/2023, por solicitação do presidente desta Casa Legislativa.
Determinar a interrupção da fruição das férias concedidas ao servidor efetivo ARIEL RAIMUNDO DO VALE, portador do CPF ***.***.***-** concedida pela para portaria nº 09/2023, que seria usufruída no período entre 28/08/2023 à 27/09/2023, por solicitação do presidente desta Casa Legislativa.
Regulamenta o processo de julgamento legislativo da prestação de contas anual do Poder Executivo.
Autoriza subvenção à ATOCA e abre crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores públicos do Poder Executivo de Tomazina, e dá outras providências.
Revoga expressamente as Leis Municipais n.º 346/2013 e 412/2017.
Conceder Férias, a Sra. MARCIA APARECIDA DE FREITAS, brasileira, casada, ocupante do cargo de Secretária Administrativa, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 28/08/2023 à 27/09/2023.
Conceder Férias, ao Sr ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 28/08/2023 à 27/09/2023.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa MinhaCasa Minha Vida para Município com até80.000 habitantes, conforme disposto na Lei no11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a Associação Indígena Guarani Nhandewa Da Terra Indígena Pinhalzinho e dá outras disposições
Proíbe a utilização de equipamento de som automotivo e qualquer outro tipo de equipamento de reprodução de sonora nas delimitações do Parque das Corredeiras.
Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a APAE e dá outras disposições.
Abre crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal 13.913 de25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6766/79, para possibilitar a redução da extensão da faixa não edificável no âmbito do Município de Tomazina.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 19/09/2023