Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”.
"Acrescenta o artigo 150-B na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
“Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao piso nacional”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
“Altera o anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020, alterado pela Resolução Nº 003/2020 de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Telêmaco Borba-PR”.
"Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Programa Caixa D' Água Social".
“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba, que entre si firmam de um lado o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e de outro lado Benedito Aleixo de Queiroz & CIA LTDA”.
"Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 285.484,81 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos)".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
"Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
“Dispõe sobre a revisão Geral Anual a partir de 01 de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.782.357,47”.
“Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução 002/2019 alterada pela Resolução 004/2022”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 452.000,00”.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119 de 19 de outubro de 2022 e da Lei Complementar 115 de 09 de setembro de 2022”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.695.150,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos)”.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício financeiro de 2023".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 03/05/2023