Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretiva - Diretiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.
Norma correlata
Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA LEGISLATIVA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1548, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E CONSOLIDA OS ANEXOS DA REFERIDA LEI, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1595/2007, LEI Nº. 1640 E LEI Nº. 1727 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.