Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera anexos integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 – Lei Nº 2453 de 20 de setembro de 2022 – LDO 2023 e na Lei Nº 2399 de 20 de outubro de 2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Importância de R$ 763.689,94 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos)".
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.790,58”.
"Institui no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba o Dia do Papeleiro".
"Suprime os artigos 2º e 3º da Lei Nº 1723 de 13 de agosto de 2009".
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 904.900,00 (novecentos e quatro mil e novecentos reais)".
"Dispõe sobre o Programa Adote uma Lixeira e dá outras providências".
"Altera a Resolução 002 de 07 de novembro de 2019".
“Acrescenta o inciso IX ao Art. 108 da Lei Nº 1883, de 05 de abril de 2012, acrescenta Subseção X na Seção III do Capítulo III e acrescenta o Art. 124-A no mesmo diploma legal”.
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Perci Fontoura".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)".
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais)”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Telêmaco Borba 2022 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro reais)".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 23/12/2022