Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera disposições do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
"Concede isenção de pagamento de juros, multas e correção monetária sobre débitos de impostos municipais, contribuição de melhoria e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a destinar verba especial para aquisição de instrumentos para a Fanfarra Municipal".
"Autoriza o Poder Executivo a fixar verba especial no valor de NCR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros Novos), para ajuda na construção do prédio da sede do Grêmio Esportivo e Recreativo Alvorada".
"Declara de utilidade pública a União dos Escoteiros do Brasil – Distrito Monte Alegre".
"Autoriza o Poder Executivo a fixar verba especial para 'ajuda de custas' ao Cidadão Serafim Colombo Gomes e dá outras providências".
"Autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial para fazer face às despesas com a desapropriação dos bens declarados de utilidade pública pelo Decreto n.º 185 de 20 de dezembro de 1965 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar ás entidades que discrimina as áreas de terreno objetos dos decretos n.º s 305 e 422 e dá outras providências".
"Considera de utilidade pública a União Paroquial Mãe do perpétuo Socorro de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda, pela melhor proposta, de veículo pertencente ao Município e dá providências complementares".
"Autoriza o Poder Executivo a doar verba especial para a representação de “Miss Telêmaco Borba- 1967” e dá outras providências".
"Fixa prazo para a concessão autorizada pela Lei Municipal n.º 71 de 15 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
"Altera o Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei pela Lei 70 de 2 dezembro de 1966 e dá outras providências".
"Reorganiza os quadros de pessoal da municipalidade e dá outras providências".
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de casas populares na sede do município e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar a locação de prédio para a sede de Orfanato Assistência Social Remanescente, para fins assistenciais, e dá outras providências".
"Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
Institui, para o funcionalismo público municipal, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a construir a obra “Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Câmara municipal e Dependências do Estado” e dá providências complementares".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 03/10/1967