Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera disposições do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966"Aprova o Código Tributário Municipal, com as normas determinadas pela Emenda Constitucional n.º 18 de 1º de dezembro de 1965 e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975"Consolida e altera o Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas a sua aplicação".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.