Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Consolida e altera o Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas a sua aplicação".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966"Aprova o Código Tributário Municipal, com as normas determinadas pela Emenda Constitucional n.º 18 de 1º de dezembro de 1965 e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 75, de 29 de dezembro de 1966"Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 80, de 13 de março de 1967"Altera o Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei pela Lei 70 de 2 dezembro de 1966 e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 92, de 03 de outubro de 1967"Altera disposições do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 183, de 15 de junho de 1970"Aprova a tabela de valores para efeito do cálculo do valor venal para construções, bem como a respectiva tabela de depreciações físicas, para fins de tributação".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 184, de 15 de julho de 1970"Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 186, de 25 de agosto de 1970"Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 290, de 30 de novembro de 1973"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 305, de 29 de março de 1974"Institui a taxa de limpeza de terrenos particulares e dá outras providências".
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 316, de 08 de julho de 1974"Altera dispositivos do Código Tributário no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 424, de 20 de dezembro de 1977"Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 367 de 15 de dezembro de 1975 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 512, de 03 de outubro de 1980Altera o artigo 262º da Lei Municipal 367, de 15 de Dezembro de 1975- Código Tributário do Município de Telêmaco Borba, Estado Do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.