Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a cancelar o auxílio à entidade denominada Orfanato Assistência Social Remanescente, no valor de NCr.$ 4.000,00 (Quatro Mil cruzeiros novos), concedido de acordo com o item XI da Lei n.º 97 de 18 de novembro de 1967 e dá outras providências".
"Doa verba especial para a aquisição de uma fanfarra `Paróquia dos Padres Redentoristas de Telêmaco Borba".
"Autoriza o poder Executivo a doar verba de representação para a candidata Município de Telêmaco Borba no certame nacional “Embaixatriz do Turismo- 1967”.
"Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica- COPEL e dá outras providências".
"Autoriza o Poder executivo a destinar verba para premiar as escolas municipais melhor conservadas e dá outras providências".
"Institui subvenção à Guarda Urbana do Paraná e dá outras providências".
"Institui “gratificação de Natal” aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
"Concede auxílio à Sociedade São Vicente de Paulo para as obras de construção do Asilo dos Velhos e dá outras providências".
"Autoriza o Poder executivo a desapropriar e doar lote de terreno para construção de escola".
"Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1968 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terrenos, fazer doações e dá outras providências".
"Cria o cargo de Secretário para a Junta de alistamento Militar de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda do material retirado da antiga rede de distribuição de energia elétrica da sede municipal e dá outras providências".
"Fixa prazos excepcionais para o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza referente ao exercício de 1967 e dá outras providências".
"Concede auxílios a entidades assistenciais do Município e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná S/A, agência de Telêmaco Borba, vinculada aos contratos de financiamento celebrados com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, visando a execução dos serviços de Água e Esgotos, transferindo recursos da conta ICM-Municipal, prevista na Lei Estadual n.º 5463 de 31 de dezembro de 1966, a fim de garantir o financiamento concedido pela SANEPAR".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para conclusão das obras de construção do sistema de abastecimento de água da cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o poder Executivo a destinar verba especial para os fins que especifica e dá providências complementares".
"Cria Escola Técnica de Comércio em Telêmaco Borba e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h41 · Norma mais recente da lista: 29/12/1967