Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário anual à Título de Abono de Natal e dá outras providências.
Cria o Setor Auxiliar de Tesouraria da Divisão de Tesouraria desta Prefeitura, para funcionar como Agência Arrecadadora no Jardim Independência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais.
Dispõe sobre cemitérios e os serviços funerários do município de Sarandi, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar uma creche - Escola Municipal, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação e instalação de uma Biblioteca Pública Municipal, na forma que especifica.
DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 051/1983, de 03 de outubro de 1983.
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1984.
COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DO LEGISLATIVO
Institui Código Tributário do Município.
Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
Dá nova denominação a Rua Itaeté e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a passar procuração para recebimento de verbas federais, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 37/1983, de 27/06/83.
Fixa a contribuição do Município de Sarandi, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, vender ou permutar terrenos rurais ou urbanos da municipalidade para fins industriais, na forma que especifica.
Concede Título de Cidadão Honorário ao jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa.
Concede Benemerência ao PE. Vicente Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 09/11/1983