Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL À PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Doa imóveis urbanos para os fins que abaixo especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar ou alugar maquinário municipal na forma que especifica.
Dá denominação a vias públicas municipais na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para os fins que especifica.
Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir veículo motorizado na forma que especifica.
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel com benfeitorias, na forma que especifica.
Dá denominação à Estrada Municipal.
Concede majoração de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a operar com organizações bancárias, creditícias e poupanças, na forma que especifica.
Considera e declara de Utilidade Pública entidade local.
Dispõe sobre assuntos ligados ao Projeto Metronor, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Aparelho Telefônico nº 23.1999 - desta municipalidade a Câmara Municipal.
Revoga a Lei Municipal nº 11/1983, de 21 de março de 1983.
Dispõe sobre a divisão e ou redivisão de lotes ou datas no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de plantas populares, na forma que especifica.
Concede Diárias - Viagens ao Prefeito Municipal, na forma que especifica.
Autoriza doação do telefone 23.1999 na forma que especifica.
Autoriza firmar convênio com a S.E.C SEED/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 25/05/1983