Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais.
Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica.
Autoriza regularizar despesas com a aquisição de lote de terras doado à firma industrial do município, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano na forma que especifica.
Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos servidores municipais, dos cargos de provimento em comissão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Rodoviário Municipal.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 071/83 de 23/11/83, na forma que abaixo especifica.
Decreta o Recesso Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi.
Majora os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno a Marcenaria Colombo LTDA. Indústria de Móveis e Instalações Comerciais, desta cidade, para fins de expansão industrial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à aderir ao termo de ajuste entre a União Federal e o Estado do Paraná, visando a implantação do convênio de incentivo ao aperfeiçoamento técnico - Administrativo do Município - CIATA, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir de José Yoshio Hiradai e s/ mulher a data de terras nº 11, da quadra nº 02 - Planta Urbana do Jardim Perimetral desta cidade, para os fins que especifica.
Autoriza aquisição de faixas de terras de Izidoro Pessini e s/ mulher, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais providos em comissão.
Adota, para aplicação no município de Sarandi, a Lei Estadual nº 6174 de 1970, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado.
Institui o Código de Postura do Município de Sarandi, Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o necrotério municipal.
Constitui Comissão de Sindicância na forma que abaixo - especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 24/01/1984