Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Aprova o requerimento do Vereador Alécio Pagliotto na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, para fins que especifica.
Considera e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) ao Sarandi Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verba ao Conselho Comunitário de Segurança - CCS, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis e materiais que especifica e dá outras providências.
Dá nova denominação à Rua Guaumbé, nesta cidade.
Faz doação à entidade assistencial local, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para fins industriais às firmas que especifica.
Dispõe sobre doação de terreno perpétuo no cemitério local, na forma que especifica.
Estipula a remuneração mensal dos vereadores da Câmara do Município de Sarandi — para o período de 1.984/1.988.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terras nº 244 da Gleba Ribeirão Sarandi, de propriedade do Clube Caça e Pesca neste município, com 1,00 alqueire paulista para os fins industriais, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma pá carregadeira nova ou semi-nova.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 04/06/1984