Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis de propriedade municipal.
Institui penalidades - ISSQN - Taxa de Licença, na forma que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi para o exercício de 1985.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo público, na forma que especifica.
Autoriza adquirir imóvel urbano para fins de doação, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica.
Autoriza a doação de terreno para fins industriais.
Autoriza a doação de terreno para fins industriais na forma que especifica.
Constitui Comissão Provisória de Avaliação Prévia para Compra de um Veículo.
Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano para construção da Estação Rodoviária Municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica.
Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES.
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83.
Decreta o Recesso Legislativo.
Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 01/10/1984