Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências.
Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.
Criação do Plano de Concessão de Auxílio a estudantes carentes do município de Sarandi, denominado "Auxílio a Estudantes".
Modifica denominação de estabelecimento de ensino.
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano.
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda., para fins industriais, na forma que especifica.
Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Sarandi e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui o Plano de micro áreas hortigranjeiras e dá outras providências.
Dispõe sobre as formas e a apresentação dos símbolos do município de Sarandi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais, na forma que especifica.
Considera e declara de utilidade pública entidade local na forma que especifica.
Institui normas para a divisão de Serviço de Água e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estrada Mauro Trindade a atual estrada vicinal que nasce no final da Avenida Rui Barbosa e termina na Estrada Santa Fé.
Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná ACARPA, e dá outras providências.
Acrescenta item ao Código Tributário Municipal (Lei nº 77, de 1/12/83).
Colocação de números nas casas e placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do Parque Alvamar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 30/11/1984