Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi - AFUMUSA, na forma que especifica.
Autoriza a celebração de convênios para a aquisição de cestas básicas de alimentos para servidores municipais.
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES INTERINAMENTE.
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIO.
Dá nova redação ao art. 72 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado S.A., através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Dá nova redação ao art. 80, da Lei Municipal nº 77, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86; pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 178/87, de 19/5/87 e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 244/88, de 11/4/88, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Independência, na forma que especifica.
Denomina de "Estrada Baptista Bossato" a atual estrada rural que interliga a Estrada Octávio Colli à Estrada nº 19 (dezenove), e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120/86, de 16/5/86, alterado pela Lei Municipal nº 209/87, de 23/11/87 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5°, e Parágrafo Único da Resolução n° 02/89, de 24 de Abril de 1.989.
O Município de Sarandi, unidade integrante do Estado do Paraná, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por esta Lei Orgânica.
Dá nova denominação a atual Rua Corumbá e dá outras providências.
Dá nova denominação a atual Rua Timbó e dá outras providências.
Referenda Decreto Municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo prorrogar contratos de trabalho por tempo determinado, na forma que especifica.
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE TELEFONISTA.
Altera dispositivos e tabelas de cobrança de tributos anexas ao Código Tributário Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 25/06/1990