Câmara Municipal de Sarandi (PR)
O Município de Sarandi, unidade integrante do Estado do Paraná, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por esta Lei Orgânica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de abril de 1992Altera o inciso XIII, do artigo 5º, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de abril de 1992Altera o inciso VI, do artigo 8º, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 29 de abril de 1992Altera o inciso II, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 29 de abril de 1992Altera o inciso III, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 29 de abril de 1992Altera o inciso XX, do artigo 32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 29 de abril de 1992Altera o parágrafo 2º, do artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 29 de abril de 1992Altera o inciso X, do artigo 53, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 29 de abril de 1992Altera o artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 29 de abril de 1992Acrescenta parágrafo ao artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 29 de abril de 1992Altera o artigo 107, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 29 de abril de 1992Altera o "caput" do artigo 108, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de outubro de 1997Permite reeleição dos membros da Mesa Diretora.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 08 de junho de 1998Altera artigo da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 08 de dezembro de 1998Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 08 de setembro de 1999Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 06 de agosto de 2001Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 23 de agosto de 2004Altera dispositivo da Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 16 de dezembro de 2004Dispõe sobre redução dos membros da Mesa Diretora.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 29 de maio de 2006Dá nova redação ao caput do artigo 110 da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 08 de junho de 2009Dá nova redação ao artigo 20 e acrescenta um novo parágrafo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 29 de março de 2010Altera o inciso II, do artigo nº 62, da Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 31 de outubro de 2010Altera dispositivo da Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 03 de outubro de 2011Altera dispositivo da Lei Orgânica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 31 de março de 2022Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 27 de abril de 2023Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 18 de outubro de 2023Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 10 de junho de 2026Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi. (Para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º salário e férias para os vereadores na próxima legislatura).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.