Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivo da Lei Orgânica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2011
Autores: Reginaldo Alves dos Santos, Ailton Machado, Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", João de Lara Vieira, José Aparecido da Silva "Nito", Rafael do Povão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990O Município de Sarandi, unidade integrante do Estado do Paraná, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por esta Lei Orgânica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.