Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao caput do artigo 110 da Lei Orgânica do Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2006
Autores: Cleiton Damasceno do Carmo, Adércio Marques da Silva, Antonio da Cunha, Claudionei Aparecido Vitorino da Silva, João de Lara Vieira, Luiz Carlos de Aguiar, Rafael do Povão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990O Município de Sarandi, unidade integrante do Estado do Paraná, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por esta Lei Orgânica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.