Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120/86, de 16/5/86, alterado pela Lei Municipal nº 209/87, de 23/11/87 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 1990
Autores: José Zeno Fachin, Carlos Birches Sebrian
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 16 de maio de 1986Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento do IPTU, às pessoas idosas e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 209, de 23 de novembro de 1987Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 120, de 16/5/1986 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.