Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.s
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício financeiro de 1.988, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Aprova Convênios firmados entre o Município de Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná- FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção — DECOM., na forma que especifica.
Dá denominação à Praça Central do Parque Alvamar.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Denomina de "Julia Volpato Sordi" a creche do Jardim Social e dá outras providências.
Denomina de "Ayres Aniceto de Andrade" a Escola Municipal do Jardim Esperança 4ª Parte e dá outras providências.
Denomina de "Mercedes Romero Panzeri" a Escola Municipal do Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh e dá outras providências.
Denomina de "Poetisa Cecilia Meireles" a Escola Municipal do Jardim Novo Panorama e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Nova Independência 1ª e 2ª (primeira e segunda) Partes, e dá outras providências.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INTERINAMENTE.
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.
Institui Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Revoga a Lei Municipal nº 374/90, de 25/9/90, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, na forma que especifica.
Veda a cobrança da taxa de administração nos pagamentos à vista de contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Delimita o perímetro urbano do município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede aumento salarial ao funcionalismo municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sobre o número 02, da quadra número 07 do loteamento denominado Jardim Esperança 1ª Parte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 15/10/1990