Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera dispositivos e tabelas numéricas integrantes da Lei nº 77/3 - Código Tributário Municipal.
Institui o BTN (Bônus do Tesouro Nacional) como indexador de créditos tributários ou não do município de Sarandi, na forma que especifica.
Concede anistia fiscal, na forma que especifica.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDOR.
Dá denominação à Creche do Jardim Novo Panorama e dá outras providências.
Acrescenta as letras "g" e "h" ao item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 13/83, de 9/4/83, na forma que especifica.
Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1990.
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 195/87, de 18/9/87, que doa imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica.
CONCEDE GRATIFICAÇÕES MENSAIS À SERVIDORES.
Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins Verão e das Flores 1ª e 2ª Partes.
Dá nova denominação à Rua Canadá localizada entre os Jardins Paulista e Nova Paulista e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
NOMEIA COMISSÕES TEMÁTICAS.
Regimento Interno, que trata da elaboração da Lei Orgânica do Município de Sarandi, estabelece normas regimentais de Organização e funcionamento do Poder Constituinte Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 21/12/1989