Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1989
Autoria: Luis Carlos Baradel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 402, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "c" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991Acrescenta a letra "D", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 417, de 27 de maio de 1991Acrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "F", ao Parágrafo 7º da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "G", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.