Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 323, de 15 de maio de 1989Acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 330, de 04 de julho de 1989Acrescenta a letra "x" ao parágrafo 6º da lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 352, de 23 de outubro de 1989Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 402, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "c" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991Acrescenta a letra "D", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86, de 20/11/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 417, de 27 de maio de 1991Acrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "F", ao Parágrafo 7º da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "G", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.