Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 1990
Autoria: Carlos Birches Sebrian
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.