Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1986
Autoria: Sebastião Câncio de Oliveria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 19 de dezembro de 1987Acrescenta a letra "j" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 233, de 04 de abril de 1988Acrescenta a letra "L" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 258, de 23 de maio de 1988Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 276, de 19 de setembro de 1988Acrescenta a letra "s" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 299, de 29 de novembro de 1988Acrescenta as letras "x" e "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 323, de 15 de maio de 1989Acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 330, de 04 de julho de 1989Acrescenta a letra "x" ao parágrafo 6º da lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 352, de 23 de outubro de 1989Acrescenta a letra "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 402, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "c" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991Acrescenta a letra "D", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 417, de 27 de maio de 1991Acrescenta a letra "E", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "F", ao Parágrafo 7º da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991Acrescenta a letra "G", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.