Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 1988
Autores: Alécio Pagliotto, Celso Guerreiro Alvarenga, Francisco Gomes de Alencar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.